Livros e Cartilhas
Áreas de Atuação
Áreas de Atuação
Áreas de Atuação
DIREITO ELEITORAL
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Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos;
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Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito;
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Atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias;
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Ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos;
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Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
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Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
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Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários
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Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.
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Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
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Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
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Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos
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Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
DIREITO PENAL
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Acompanhamento de inquéritos policiais e ações penais.
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Revogação de prisão
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Liberdade provisória
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Habeas corpus
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Acompanhamento de clientes a oitivas em sede policial (estadual ou federal), interrogatórios e audiências, acompanhamento de lavratura de flagrante e inquérito policial.
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Recursos para os tribunais
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Cautelares diversas da prisão
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Defesa em inquérito policial
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Atendimento em presídios
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Crimes de competência da Justiça Estadual
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Crimes de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM
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Recursos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Pedido de liberdade provisória
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Contramedidas patrimoniais (restrições e bloqueios judiciais)
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Acompanhamento em delegacias
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Assistência em perícias
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Crimes de competência da Justiça Federal
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Recursos para o Supremo Tribunal Federal - STF
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Recursos para o Tribunal de Justiça
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Requerimento de revogação de prisão preventiva
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Requerimento de revogação de prisão temporária
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Requerimento de relaxamento de prisão
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Progressão de regime
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Revisão criminal
DIREITO ADMINISTRATIVO
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Ações populares e ações civis públicas;
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Mandados de segurança (individuais ou coletivos)
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Assessoria de empresas que objetivam a prestação de serviços a entidades governamentais.
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Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais, cartas-convite e demais instrumentos necessários.
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Consultoria com relação à participação de empresas em procedimentos licitatórios, inclusive para a outorga de concessões ou autorizações, desde a constituição de consórcio ou veículo de propósito específico até a estruturação e a apresentação da proposta, além de negociações dos contratos com o Poder concedente.
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Patrocínio do contencioso administrativo e judicial em questões de Direito Público.
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Análise e elaboração de contratos administrativos.
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Elaboração de estudos e pareceres.
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Assessoria geral em relação a normas e regulamentos aplicáveis a setores específicos, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence).
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Assessoria na estruturação de projetos de PPP, compreendendo os aspectos da responsabilidade fiscal dos entes públicos e a elaboração dos instrumentos necessários.
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Assessoria na implementação de projetos de interesse público ou envolvendo entes públicos, incluindo a elaboração de instrumentos como convênio, consórcios públicos e protocolos de intenções.
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Assessoria na condução de processos junto a órgãos reguladores, tais como obtenção ou renovação de licenças e aprovações para transferência de controle societário.
DIREITO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Área própria da atividade jurídica empresarial, econômica Politica e negocial.
Oferecemos ainda serviços relacionados ao acompanhamento das negociações de acordos internacionais a nossos clientes e, órgãos do governo, bem como atuação junto as organizações internacionais intergovernamentais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Ainda com questões relacionadas a ações de organizações não governamentais (ONG's) internacionais em outros países.